Preâmbulo
Das partes e do objeto
CONTROLADORA: UjamaaTech, pessoa jurídica responsável pela operação da plataforma de educação financeira e pela inteligência artificial Ujaminha.
TITULAR:Pessoa natural que participa dos testes da Plataforma Ujaminha, doravante denominada “Titular”.
OBJETO: O presente termo tem por objeto obter o consentimento livre, informado e inequívoco do Titular para o tratamento de seus dados pessoais, exclusivamente para as finalidades relacionadas ao programa de testes da IA Ujaminha, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Definições
Termos utilizados neste instrumento
- Controladora
- UjamaaTech, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais objeto deste termo.
- Titular
- Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados durante a participação nos testes da plataforma.
- Plataforma Ujaminha
- Ambiente digital de testes da inteligência artificial Ujaminha, incluindo interfaces web, WhatsApp e demais canais integrados.
- Tratamento
- Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, processamento e eliminação.
Cláusula 1ª
Finalidade do tratamento de dados
Ao aceitar este termo, o Titular autoriza de forma livre, informada e inequívoca que seus dados sejam coletados, processados e armazenados exclusivamente para os seguintes fins:
- Realizar testes de desempenho, precisão e eficiência da inteligência artificial denominada Ujaminha;
- Aprimorar funcionalidades, corrigir falhas e garantir a qualidade do sistema;
- Gerar análises estatísticas agregadas para melhoria contínua da tecnologia.
Cláusula 2ª
Dados coletados
Para as finalidades descritas, poderão ser coletados:
- Dados de uso da plataforma (entradas de texto, respostas e interações);
- Dados técnicos de navegação (logs, horário de acesso, dispositivo utilizado);
- Nenhum dado sensível será solicitado sem consentimento específico e destacado.
Cláusula 3ª
Armazenamento e segurança
Os dados serão tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), observados os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança, com medidas técnicas e administrativas aptas a garantir confidencialidade e proteção contra acessos não autorizados.
Cláusula 4ª
Parazo de retenção
Os dados serão utilizados somente durante o período de testes da IA Ujaminha e eliminados ou anonimizados após essa fase, salvo obrigação legal de conservação ou pedido de exclusão pelo Titular.
Cláusula 5ª
Direitos do titular dos dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular poderá, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso, correção ou exclusão dos seus dados pessoais;
- Revogação deste consentimento, por meio do canal oficial indicado na seção do Encarregado pelo tratamento de dados.
Cláusula 6ª
Disposições gerais
Este termo poderá ser atualizado para refletir alterações legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de revisão.
Fica eleito o foro da comarca de domicílio da Controladora para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.
Cláusula 7ª
Declaração de consentimento
Ao aceitar este instrumento, o Titular declara que leu e compreendeu integralmente as informações acima, estando ciente de que seus dados pessoais serão tratados exclusivamente para as finalidades aqui descritas.
Canal do titular
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
A UjamaaTech designou encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD, para receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer seus direitos, revogar consentimento ou esclarecer dúvidas sobre este termo, entre em contato:
E-mail: meajuda@ujamaatech.com
Responderemos solicitações no prazo previsto em lei.
UjamaaTech · Ref. UJAM-TC-LGPD-2025-001 · Versão 1.0 · Atualizado em 1º de junho de 2025